CCJ do Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), de forma unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que buscava ampliar a proteção de parlamentares em processos judiciais.

Com a decisão, a proposta fica enterrada regimentalmente, já que só poderia avançar ao plenário se a votação não fosse unânime. A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, mas enfrentou forte reação popular e resistência interna no Senado.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acelerou a tramitação e designou como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que também se posicionou contra o texto.

A proposta previa que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependeria de aval do Congresso, em votação secreta. Além disso, ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos e exigia votação secreta para prisões em flagrante de deputados e senadores.

A rejeição ocorre após protestos em todas as 27 capitais do país, no último domingo (21), contra a medida. Durante a sessão, senadores de diferentes bancadas reforçaram críticas, afirmando que o debate estava “contaminado” e que o projeto feria a transparência e a confiança da sociedade.