Comissão do Senado aprova projeto que libera venda de medicamentos em supermercados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) 2158/2023, que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de votação no Plenário do Senado.

Inicialmente, o texto previa a comercialização apenas de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs). No entanto, a versão aprovada foi alterada e passou a permitir a venda de todos os tipos de remédios, inclusive aqueles que exigem receita médica.

O projeto estabelece uma série de requisitos para os supermercados interessados em comercializar medicamentos, entre eles:

Espaço exclusivo: criação de um ambiente físico delimitado e segregado, destinado exclusivamente à atividade farmacêutica;

Presença de farmacêutico: obrigatoriedade de profissionais habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada no local;

Armazenamento adequado: proibição da exposição de medicamentos em gôndolas, bancadas ou estandes fora do espaço específico destinado à farmácia.

Com a aprovação, a proposta reacende o debate sobre a ampliação do acesso a medicamentos e os possíveis impactos na regulação sanitária e no setor farmacêutico.