Governo proíbe beneficiários do Bolsa Família e BPC de realizarem apostas em sites de bets

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (1º), uma norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem apostas em sites e aplicativos de apostas online, conhecidos como bets.

De acordo com a medida, as plataformas deverão consultar um sistema público em dois momentos: no cadastro de novos usuários e no primeiro login do dia. O prazo para implementação é de até 30 dias. Além disso, em até 45 dias, as empresas terão de cruzar os CPFs de todos os apostadores já cadastrados com a base do governo.

Caso seja identificado que um usuário recebe benefícios sociais, a conta deverá ser encerrada em até três dias úteis. A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca evitar o uso de recursos assistenciais em apostas.

Atualmente, o BPC atende 3,75 milhões de beneficiários, entre idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Já o Bolsa Família é pago a 19,2 milhões de famílias, o que corresponde a mais de 50 milhões de pessoas em todo o país. O valor mínimo do programa é de R$ 600 por família, com adicionais que variam de R$ 50 a R$ 150 conforme o perfil dos integrantes.