Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa e altera prazos de inelegibilidade

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 50 votos a 24, um projeto que modifica a Lei da Ficha Limpa e altera as regras para contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados ou cassados. O texto, que tramitava há um ano no plenário, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A legislação atual prevê oito anos de inelegibilidade, mas a forma de contagem do prazo passará a variar de acordo com o tipo de crime cometido. Na prática, a medida reduz o período de afastamento em alguns casos, especialmente para parlamentares, governadores, prefeitos e vices cassados. Nessa situação, o prazo de oito anos começará a ser contado a partir da cassação e não mais ao término do mandato.

Em casos de abuso de poder econômico ou político, o político continuará impedido de disputar eleições por oito anos, contados a partir da data da eleição em que o crime ocorreu. Com isso, a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), inelegível até 2030, permanece inalterada.

Para determinados crimes, como contra a economia popular, patrimônio público e privado, sistema financeiro, meio ambiente, saúde pública, eleitorais com pena de prisão e abuso de autoridade, a inelegibilidade passará a ser contada a partir da condenação em órgão colegiado.

Já para crimes mais graves, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, terrorismo, racismo, tortura, crimes hediondos, redução à condição análoga à de escravo, homicídios, crimes sexuais e aqueles cometidos por organizações criminosas, a regra atual foi mantida: o prazo de inelegibilidade será contado do momento da condenação até oito anos após o cumprimento da pena.