AGU ajuíza 40 ações ambientais e cobra R$ 476 milhões de infratores durante a COP30

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quinta-feira (13), durante a COP30 em Belém (PA), o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais e tratam da recuperação de 31,8 mil hectares em todo o país. O lote é o maior já apresentado desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023, pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). Somados aos novos processos, o programa chega a 89 ações ajuizadas apenas em 2025, abrangendo cerca de 80 mil hectares.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou que a atual administração mantém o meio ambiente como prioridade. “Esse lote recorde de ações mostra que a atuação da Pronaclima está sedimentada e é resultado de um trabalho prioritário e consistente”, afirmou.

A coordenadora da Pronaclima, procuradora Natalia de Melo Lacerda, destacou que o anúncio feito durante a COP30 reforça a importância estratégica da iniciativa. Segundo ela, uma das ações busca a proteção de mais de 2,5 mil hectares na Amazônia paraense, em um processo contra um acusado de desmatamento para comércio ilegal de carvão vegetal.

Entre as 40 ações, a de maior impacto envolve um produtor agrícola responsável pelo desmatamento de mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão. A ele são cobrados mais de R$ 77 milhões em indenizações.

A força-tarefa responsável pelo lote foi conduzida pela Pronaclima e contou com a participação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria-Geral da União (PGU) e de procuradorias federais vinculadas ao Ibama e ao ICMBio.

Uma das novidades anunciadas é a possibilidade de que os réus resolvam suas pendências por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com a AGU e o Ibama. O mecanismo foi aprovado recentemente pela PGF e pelo órgão ambiental, padronizando a análise e a formalização desses acordos.