Governo Municipal lança pacote de apoio ao comércio, serviços e comunidade na bandeira preta

O ingresso de todas as regiões do Rio Grande do Sul na bandeira preta trouxe restrições mais severas para os segmentos da sociedade, impactando especialmente no setor produtivo e na renda dos cidadãos. Em Sarandi, com o apelo de comerciantes, prestadores de serviço e demais trabalhadores, o Governo Municipal estudou a formulação do Pacote Tamo Junto!, um conjunto de medidas de apoio ao comércio, serviços e comunidade em geral que inclui a prorrogação de descontos e prazos de pagamento de impostos em vários meses, adiamento nos vencimentos e possibilidades de parcelamentos até dezembro, conforme você pode conferir abaixo.

Planejado junto à Secretaria de Fazenda, Indústria e Comércio, liderada pelo secretário Antonio Carlos Zandoná, o Pacote Tamo Junto! foi discutido nos últimos dias com o prefeito Nilton Debastiani, vice-prefeito Reinaldo Nicola e, em seguida, encaminhado para apreciação do Poder Legislativo, pelos vereadores, que aprovaram o projeto de lei na última segunda-feira, 15 de março. O projeto aprovado foi assinado em ato restrito no Gabinete do Prefeito no dia seguinte e apresentado em uma Live especial, veiculada no perfil oficial da Prefeitura de Sarandi no Facebook, oportunidade em que Debastiani registrou e agradeceu a célere apreciação e aprovação por parte do Legislativo.

Medidas propostas para auxiliar o setor produtivo e a comunidade.

Com a parada forçada de muitas atividades, após o decreto estadual que colocou Sarandi na bandeira preta e suspendeu a cogestão, a Administração decidiu propor a prorrogação do prazo de pagamento de dívidas com a Fazenda com remissão de multas e isenção de juros até maio, além do adiamento dos prazos de pagamento dos alvarás, tributos municipais com descontos até junho e parcelamento sem descontos a partir de julho. Confira as informações completas, de acordo com a Lei promulgada pelo prefeito Nilton Debastiani:

Pagamento de débitos com a Fazenda sem juros e multas: as empresas e cidadãos poderão quitar seus débitos com a Fazenda municipal com remissão de multas e isenção de juros em uma única parcela, ou negociar o pagamento parcelado, até o dia 31 de maio de 2021. As guias de pagamento estão disponíveis no Setor de Tributação, no Palácio Municipal;

Prorrogação de desconto e parcelamento no IPTU: o IPTU terá desconto de 10% com vencimento até 10 de junho ou poderá ser parcelado em até 06 vezes a partir de 10 de julho, com parcelas até dezembro.

Estendidos prazos de vencimento do Alvará e com desconto: a Taxa de Licença de Localização (Alvará) poderá ser paga até 10 de junho com desconto de 10% ou parcelado em até 06 vezes a partir de julho, com primeiro vencimento em 10 de julho.

A Prefeitura de Sarandi, através do Pacote Tamo Junto!, busca ser solidária a toda a comunidade nesse momento da pandemia, como explicou o prefeito Nilton Debastiani. “Nós estamos todos do mesmo lado e entendemos que o Poder Público deve fazer a sua parte para superarmos esta que é sem dúvida a fase mais crítica da pandemia, em um momento em que pessoas estão perdendo as suas vidas e o setor produtivo passa por dificuldades. A comunidade deve saber que encontra no Governo Municipal um parceiro atento e presente junto a todos os setores”, declarou Debastiani.

Assessoria/Decom