Senado aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei (PL) 2.810/2025, que amplia as penas e reforça os mecanismos de controle para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, também prevê a extração obrigatória de DNA de acusados e o uso de tornozeleira eletrônica em saídas temporárias.

De autoria da ex-senadora Margareth Buzetti, o texto foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e elogiado pelos parlamentares pelo seu “caráter humano e protetivo”. Durante a tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reinseriu pontos considerados essenciais que haviam sido alterados pela Câmara dos Deputados.

Entre as principais medidas aprovadas estão que investigados por crimes sexuais deverão passar por teste genético, fornecendo material para investigações futuras; condenados só poderão progredir de regime ou obter saídas temporárias se o exame indicar baixo risco de reincidência; e aumento expressivo das penas para crimes sexuais contra vulneráveis.

As novas penas máximas passam a ser:

Estupro de vulnerável: de 10 a 18 anos (antes, até 15 anos);

Estupro com lesão corporal grave: de 12 a 24 anos (antes, até 12 anos);

Estupro com morte: de 20 a 40 anos (antes, até 30 anos);

Corrupção de menores: de 6 a 14 anos (antes, até 4 anos);

Ato sexual na presença de menor de 14 anos: de 5 a 12 anos (antes, até 5 anos);

Exploração sexual de menores: de 7 a 16 anos (antes, até 10 anos);

Oferecer ou vender cenas de estupro: de 4 a 10 anos (antes, até 5 anos).

Além disso, o projeto altera a Lei de Execução Penal para determinar que condenados por feminicídio utilizem tornozeleira eletrônica sempre que tiverem autorização para deixar o presídio. Segundo o relator Alessandro Vieira, o texto aprovado “envia uma mensagem clara de intolerância contra a violência sexual e reafirma o compromisso do Estado com a proteção das crianças e adolescentes brasileiros”.